Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Nacional dos Advogados, a Medida Provisória 870, que entre outros itens extingue o Ministério do Trabalho, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), também repercute mal no Ministério Público.
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“A partir do momento em que você extingue (o Ministério do Trabalho), mas diz que as funções permanecerão, você de certa forma está desarticulando todas as funções e possibilidades de arbitração do mundo do trabalho em um único órgão”, pondera Sofia Vilela, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), em entrevista para a TVT.
Para ela, a extinção da pasta será prejudicial porque agora suas funções serão exercidas por outros ministérios que, por sua vez, têm outras prioridades que não àquelas voltadas ao mundo do trabalho.
“Nós temos o Ministério do Trabalho como um órgão de complementação ao que fazemos, as fiscalizações nas empresas, os autos de infração”, explica, destacando que, muitas vezes, a ação do MPT ocorre justamente quando o ministério não consegue regularizar alguma situação e, então, se recorre às medidas judiciais.
Segundo a procuradora, o fim do ministério é um desprestígio ao tema das relações de trabalho. “É um retrocesso social, que foi tão arduamente conquistado, tanto o próprio ministério quanto as suas funções, com serviços relevantes para os trabalhadores e até mesmo para a indústria e comércio.”
Fonte: Rede Brasil Atual
