Moradores de baixa renda de Santos podem contar gratuitamente com os serviços de um advogado ou receber orientação jurídica gratuita todas as segundas-feiras (exceto feriados e ponto facultativo), na Câmara de Santos. O atendimento ocorre das 14 às 17 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, em uma sala ao lado do Plenário Oswaldo de Rosis, no primeiro andar.
O interessado deve apresentar comprovante de residência e de renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. Ou de até quatro salários mínimos, quando a renda familiar for composta por mais de cinco membros; tiver gastos comprovados com tratamento de saúde; for portador de deficiência, idoso ou egresso do sistema prisional.
São atendidos casos de divórcios, investigações de paternidade, indenizações, pensões alimentícias, execução de alimentos, inventários, regulamentação de visitas, adoção, guarda, entre outros.
O serviço é fruto de um termo de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, assinado no dia 11 de agosto.
Desde essa data, mais de 40 atendimentos já foram feitos pela Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação ao Cidadão (Cadoj/Prefeitura), na Câmara. O convênio partiu da iniciativa do presidente da Câmara, Adilson Junior (PTB).
Fonte: A Tribuna
