A Secretaria de Portos (SEP) tem hoje ao menos sete pedidos de abertura de procedimentos de manifestação de interesse (PMIs), mecanismo por meio do qual o governo autoriza que particulares apresentem estudos e projetos específicos úteis à confecção dos editais de licitação.
Os pedidos são para estudar a instalação de um terminal de múltiplo uso no porto de Cabedelo (PB); um terminal de gás natural no porto do Itaqui (MA); pedidos de mais informações sobre uma área no porto de Natal (RN); possibilidade de exploração de uma área no porto de Porto Alegre (RS), mas não com finalidade de operação portuária; um terminal para movimentação de granel vegetal no porto de Vitória (ES); um terminal de múltiplo uso no porto de Manaus (AM); e um terminal para movimentação de malte no porto do Forno (RJ).
Os estudos ofertados pela iniciativa privada, contudo, podem apontar finalidades para instalações portuárias de outros tipos, dependendo da viabilidade técnica e econômica das propostas.
A possibilidade de o setor privado motivar o poder público propondo novos arrendamentos vem sendo pedida pelas empresas há algum tempo, desde que a nova Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013) mudou o eixo do processo.
Antes o caminho mais comum era o interessado solicitar ao poder concedente a abertura de licitação para exploração de áreas. Após a nova lei, Brasília baixou um pacote com 159 áreas passíveis de licitação (depois agrupadas em 93) divididas em quatro blocos com perspectivas diferentes de datas para o leilão.
As empresas querem que o governo repense a estrutura de arrendamentos e trabalhe de forma mais descentralizada, para que as respostas saiam mais rapidamente. Há áreas para as quais já haveria - num ambiente pré-agravamento da crise - demanda de cargas e interesse demonstrados, entre elas algumas que constam do subgrupo de 29 lotes liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após quase dois anos de análise no órgão. Apenas três foram licitadas.
Na mesma linha, 14 portos delegados pela União vão pedir ao governo agilidade nos arrendamentos. Eles querem a descentralização de licitações de áreas para as quais já há projetos de arrendamentos - anteriores até à nova lei, como em São Sebastião (SP) e Paranaguá (PR) -, mas que não têm data para ir a leilão. A lei permite que o poder concedente - a SEP - transfira às administrações portuárias a condução da licitação.
FONTE: Valor Econômico/Por Fernanda Pires | De São Paulo
