O Sindicato SETTAPORT conseguiu reverter, ontem (13), por meio de uma medida cautelar confirmada pelo Plenário do TCU, a desmobilização do terminal de contêineres em Outeirinhos, operado pela Marinex. Evitou-se, assim, a perda iminente de cerca de 1300 empregos diretos e outros milhares indiretos.
O TCU acolheu os argumentos do SETTAPORT: a) a Secretaria Nacional de Portos desconsiderou todas os pareceres técnicos, inclusive da ANTAQ, que autorizavam a renovação do contrato de arrendamento e do respectivo plano de investimentos de cerca de 360 milhões de reais; b) não foram apresentados estudos que comprovassem a vantagem econômica e a viabilidade técnica de uma nova “Pera Ferroviária”; c) a nova destinação pretendida para a área de Outeirinhos não está aprovada no PDZ em vigor; d) a sugestão de que a área passe a receber fertilizantes não está em conformidade com o Plano Diretor da Cidade de Santos.
O TCU percebeu que a tal “Pera Ferroviária” seria o maior mico da história do Porto de Santos.
O SETTAPORT espera, agora, que a Secretaria Nacional de Portos e a CODESP sentem para discutir o problema com maior responsabilidade e medindo bem todas as consequências para os trabalhadores e usuários do Porto de Santos.
Não pouparemos esforços para preservar os empregos dos trabalhadores e, nesse sentido, levaremos ao TCU todas as informações técnicas sobre a realidade da operação em Outeirinhos no presente e também olhando para o futuro.
