Em ação movida pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SETTAPORT), o Tribunal de Contas da União (TCU), por cinco votos a três, decidiu pela prorrogação do contrato do Grupo Marimex, em Outeirinhos, no Porto de Santos até maio de 2025. A decisão leva em conta o fim da concessão da Portofer, responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista.
O contrato do Grupo Marimex, dedicado ao armazenamento de contêineres, venceu no início de maio do ano passado. Com isso, o Governo Federal prevê a construção de um ramal ferroviário, já anunciado pelo Ministério da Infraestrutura, e a implantação de terminais de fertilizantes na região de Outeirinhos. O investimento está previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais santista.
A pasta entende que, a partir dos investimentos na malha ferroviária paulista, as atenções se voltam à possibilidade de criação de gargalos ferroviários no Porto de Santos. Por isso, pretende garantir vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral no cais santista.
Porém, para o ministro Vital do Rego, relator do processo, há muitas incertezas relacionadas ao projeto da pera ferroviária. Entre elas estão o cronograma para a realização das obras, com a data de início e término dos trabalhos, além da definição dos responsáveis pelo serviço. “É tão vago, tão absolutamente pueril e volátil. Essas argumentações (encaminhadas pelo Ministério da Infraestrutura) não vêm embasadas de nada claro sobre o assunto”, destacou.
Isto porque, de acordo com a pasta, os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da sociedade de propósito específico (SPE), que ficará responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista, chamada de Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips). Entretanto, o modelo ainda não foi definido e a perspectiva do governo é de que as obras somente sejam iniciadas entre o ano que vem e 2023.
“O conceito logístico é adequado e eu acho profundamente promissor. Agora, senhores ministros, desde que haja planejamento eficiente”, afirmou. “A gente não pode colocar o carro na frente dos bois. Até agora, em um ano de cautelar, o contrato está eficiente e eficaz porque, antes do seu vencimento, houve a denúncia. Ela veio com formação bastante adequada, tanto que a nossa cautelar foi aprovada a unanimidade porque na denúncia já existiam problemas de planejamento daquela área”, afirmou o ministro relator.
Vital do Rego também apontou a necessidade de licitação para uma nova destinação para a área, além dos empregos que poderiam ser perdidos sem uma definição clara do que poderá acontecer na região.
Fonte: A Tribuna de Santos
Foto: Carlos Nogueira
